CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Declaro para devidos fins de direito, que não ocupo qualquer outro cargo, emprego, função ou presto serviços em orgãos da administração direta ou indireta do poder público federal, estadual ou municipal, ou que do mesmo esteja afastado por motivo de licença remunerada, não exercendo qualquer atividade que caracterize acumulacao na forma prevista na Constituição Federal 88, artigo 37, inciso XVI, allneas a, b, c, ou ainda incompatibilidade de horários com cargos que exercerei, mesmo sendo em regime de escala de acordo com a necessidade da municipalidade. *

Declaro para devidos fins de direito, não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, com os vereadores, nem como exercente de função ou cargo em comissão. *

Declaro, outrossim, estar ciente das sanções civis e criminais (artigo 299 do Código Penal) Crime de Falsidade Ideológica, Pena de Reclusão de 01 (um) a 5 (cinco) anos, sujeitando-se as penas da Lei. *

Contato: (28) 3536-0300

ATENDIMENTO

Atendimento ao Público:

INÍCIO

CALENDÁRIO

TI

Criação de Usuário